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Termos & Condições

1. Aplicabilidade das Condições Gerais de Venda
1.1 As encomendas efetuadas à Betulum Portugal Lda. através da internet serão regidas pelas presentes Condições Gerais de Venda. Ao efetuar uma encomenda, reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, as presentes Condições Gerais de Venda.

1.2 Ao utilizar este website, aceita e concorda ficar vinculado aos nossos Termos de Utilização e à Política de Privacidade. A Betulum Portugal Lda. aconselha a leitura atenta da Política antes da utilização dos serviços fornecidos neste website.

1.3 A Betulum Portugal Lda. reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar as presentes Condições Gerais de Venda, publicando neste website a nova versão datada, que se aplica às encomendas subsequentes.

2. Encomendas
2.1 Ao efetuar uma encomenda através deste website ou por outra via, faz uma proposta para comprar os produtos que selecionou no âmbito destas Condições Gerais de Venda.

2.2 As encomendas efetuadas à Betulum Portugal Lda. neste website estão sujeitas a limites de quantidade mínimos e máximos.

2.3 A Betulum Portugal Lda. oferece os seus produtos neste website dentro dos limites dos seus stocks existentes. 

3. Confirmações de Encomendas
3.1 A encomenda que efetuar neste website não constitui um contrato vinculativo, até a Betulum Portugal Lda. lhe enviar a respetiva confirmação por e-mail.

3.2 A Betulum Portugal Lda. reserva-se o direito de recusar encomendas, nomeadamente em situações de manifesta incapacidade de obtenção de crédito e/ou faturas por liquidar.

3.3 Os dados registados pela Betulum Portugal Lda. constituem prova plena da encomenda e da transação completa. Os dados registados pelo sistema de pagamento constituem prova plena das transações financeiras. 

4. Preços
4.1 Os preços pagos pelos artigos que encomendar são os exibidos neste website à data em que é efetuada a encomenda, incluindo IVA, mas excluindo despesas de envio que serão indicadas antes de finalizar a sua encomenda.

4.2 As despesas de envio serão debitadas de acordo com os valores indicados neste website na data em que efetuar a sua encomenda, calculadas nomeadamente em função do tamanho da encomenda e do modo de entrega escolhido. 

4.3 A Betulum Portugal Lda. reserva-se o direito de alterar os seus preços e despesas de envio a qualquer momento, bem como anular um contrato no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.

5. Pagamento
5.1 Os preços fixados incluem IVA à taxa legal em vigor.

5.2 Os pagamentos das encomendas podem ser efetuados através de referencia Multibanco, pagamento com cartão bancário através do sistema “PayPal” e eventualmente se a Betulum Portugal Lda. assim o entender por outro meio a acordar.

5.3 Salvo acordo expresso, uma eventual reclamação apresentada pelo cliente não lhe possibilitará o direito de suspender ou diferir uma parte ou a totalidade do pagamento em dívida nem de operar qualquer compensação a seu proveito.

6. Atraso no Pagamento
6.1 No caso de atraso no pagamento, ser-lhe-ão cobrados juros sobre o saldo pendente bem como quaisquer custos de cobrança administrativa e legal.

6.2 Em caso de mora vencem-se automaticamente juros à taxa legal em vigor acrescida de 5% de juros, a título de cláusula penal, sobre o valor das faturas não liquidadas no prazo de vencimento.

6.3 A Betulum Portugal Lda. reserva-se o direito de recusar qualquer nova encomenda até à liquidação total do saldo devido.

7. Entrega
7.1 Todas as encomendas confirmadas pela Betulum Portugal Lda. serão entregues na morada que o cliente especificou para entrega quando efetuou a encomenda.

7.2 A Betulum Portugal Lda. esforça-se no sentido de garantir as entregas no prazo mínimo possível, assegurando um prazo de entrega máximo de 3 dias úteis em Portugal continental e Espanha Peninsular, e de seis dias úteis nos restantes países indicados no ponto 7.3. Estes prazos contam após recepção de uma encomenda e do comprovativo do respetivo pagamento.

7.3 As entregas só poderão ser efetuadas em Portugal, Espanha, França, Itália, Alemanha, Holanda, Bélgica, Luxemburgo e Reino Unido. Não se efectuam entregas nas regiões insulares de Portugal, Espanha e Itália; bem como em Ceuta, Melilla e nos D.O.M Franceses. No Reino Unido não se efectuam entregas na Ilha de Man e nas demais Ilhas do Canal.

7.4 As encomendas serão entregues através de serviço de entregas contratado a empresa(s) especializadas.

8. Verificação da Mercadoria
8.1 Compete ao cliente verificar a quantidade e o estado da mercadoria aquando da respetiva entrega.

8.2 No caso de detectar danos ou artigos em falta, deverá avisar e apresentar reclamação junto do transportador no ato da entrega, assim como informar a Betulum Portugal Lda. nos 7 (sete) dias seguintes à entrega. Em tais circunstâncias, a Betulum Portugal Lda. fornecer-lhe-á mercadoria idêntica de substituição.

9. Devoluções/Trocas
9.1 Os produtos encomendados serão entregues na morada indicada pelo cliente, sendo os custos de expedição totalmente suportados por este.

9.2 O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

9.3 O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o cliente adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, a posse física do bem.

9.4 A fim de exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar à Betulum Portugal Lda. por carta para a morada indicada no ponto 11. ou para o e-mail vendas@betulum.pt, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de declaração inequívoca.

9.5 Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

9.6 Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a Betulum Portugal Lda. for informada da decisão do cliente de resolução do presente contrato.

9.7 O reembolso é feito através do mesmo meio de pagamento que o cliente utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

9.8 A Betulum Portugal Lda. pode reter o reembolso até receber os bens devolvidos na sua totalidade, nas embalagens originais e em bom estado de conservação.

9.9 O cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar até 14 dias a contar do dia em que informar a Betulum Portugal Lda. da livre resolução do contrato. O cliente suporta os custos diretos da devolução dos bens.

10. Limitação da Responsabilidade
Os textos e fotografias que ilustram e descrevem os produtos neste website não são contratuais, tendo unicamente um carácter informativo. A Betulum Portugal Lda. não será responsável em caso de erros ou omissões nas fotografias ou nos textos exibidos neste sítio web.

11. Contactos com a Betulum
Em caso de dúvidas ou reclamações, pode contactar a Betulum através do n.º + 351 917424401 por e-mail vendas@betulum.pt ou para o endereço infra indicado:
Av. Estados Unidos da América nº 139 – 7º andar
1700-173 Lisboa
Portugal

12. Força Maior
12.1 A Betulum Portugal Lda. fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, a Betulum Portugal Lda. não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstâncias fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos.

12.2 Em caso de atraso, a Betulum Portugal Lda. cumprirá as suas obrigações logo que tal seja razoavelmente possível, reservando-se o direito de distribuir pelos clientes qualquer fornecimento de produto restante, de um modo justo e razoável.

13. Lei Aplicável e Foro Competente
As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela lei portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais portugueses, elegendo como competente o Tribunal Cível da comarca de Lisboa, com expressa renuncia a quaisquer outros que por lei fossem, em razão do território competentes.